Quem foi o relator do acórdão 9511056?

O relator foi António Manuel Leitão Santos, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 9511056?

O acórdão foi proferido em 12 de fevereiro de 1996.

Acórdão TRP — Acidente de trabalho, Acidente de viação

Acórdão

9511056

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 12 de fevereiro de 1996
Relator: António Manuel Leitão Santos

Apelação

Acidente de trabalhoAcidente de viaçãoIndemnização ao lesadoIndemnização

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 522/85 DE 1985/12/31 ART18.
L 2121/65 DE 1965/08/03 BXXXVII.

Sumário

I- Se um trabalhador sofreu um acidente causador da sua morte, simultaneamente acidente de trabalho e acidente de viação, e, se os respectivos beneficiários receberam da seguradora responsável pelo acidente de viação a quantia de 1.750.000$00 - a título de indemnização pelos danos resultantes da perda de rendimentos da vítima, assiste à seguradora responsável pelo acidente de trabalho, a desoneração do acordado em tentativa de conciliação até ao limite daquele montante de 1.750.000$00.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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