0010248 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Machado da Silva
Processo: 0010248
Acórdão
Descritores: Dever de respeito, Violação, Ofensa à integridade física, Despedimento com justa causa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00028867
Nr Documento: RP200004100010248
Referência Publicação: CJ T2 ANOXXV PAG258
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6e367d89dff8077a802568ee00399aa6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0010248.60
Sumário
Viola, de forma clara, o dever de respeito e urbanidade para com o seu superior hierárquico, o trabalhador que se recusou, por duas vezes, a falar com ele nas próprias instalações da Ré e que posteriormente, o ofendeu corporalmente, ao atingindo-o com um pontapé entre as pernas, ainda dentro das mesmas instalações. Trata-se de um desrespeito ilegítimo e reiterado, integrando tal conduta justa causa de despedimento.