224/92 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Luís Nunes de Almeida
Processo: 224/92
ACORDAO
Juízes: Mário de BritoBravo SerraMessias BentoJosé Manuel Cardoso da CostaFernando Alves Correia
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19920224.html
Texto
Processo nº 357-B/90 2ª Secção Relator: Conselheiro Luís Nunes de Almeida Acordam na 2ª Secção do Tribunal Constitucional: Nos presentes autos, era que são recorrentes A. e mulher e recorridos B. e mulher, relativamente às reclamações para a conferência apresentadas por Dr. C. decide-se confirmar o despacho reclamado, proferido pelo relator em 23 de Janeiro de 1992, o que prejudica o conhecimento da reclamação respeitante ao despacho de 10 de Dezembro de 1991. Custas pelo reclamante, fixando-se a taxa de justiça em doze unidades de conta. Lisboa, 17 de Junho de 1992 Luís Nunes de Almeida Messias Bento Fernando Alves Correia Mário de Brito Bravo Serra José Manuel Cardoso da Costa
