Quem foi o relator do acórdão 063718?

O relator foi Jose Fernandes, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 063718?

O acórdão foi proferido em 02 de novembro de 1971.

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Acórdão STJ (1971) — Expropriação por utilidade publica

063718 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Jose Fernandes

Data: 02 de novembro de 1971

Processo: 063718

ACORDAO

Descritores: Expropriação por utilidade publica, Urbanização, Obras, Cemiterio, Ampliação

Sumário

A ampliação de cemiterio não pode considerar-se abrangida no conceito de urbanização dado pelo artigo 1 do Decreto n. 33921, de 5 de Setembro de 1944.

Texto

063718

Supremo Tribunal de Justiça•02 de novembro de 1971

Metadados do documento

Processo

063718

Data

02/11/1971

Tribunal

STJSupremo Tribunal de Justiça

Número Processo

063718

DGSI

Data

02/11/1971

Relator

Jose Fernandes

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Revista

Descritores

Expropriação por utilidade publica Urbanização Obras Cemiterio Ampliação

Nr Documento

SJ197111020637182

Referência Publicação

LIVRO.197 F.123 BMJ N211 ANO1971 PAG224

Nível Privacidade

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Referências Legais

Legislação Nacional

ERRO: TIPO DE DADOS INCORRECTO PARA O OPERADOR OU PARA A FUNÇÃO@: TEXTO PRETENDIDO

Jurisprudência Nacional

ERRO: TIPO DE DADOS INCORRECTO PARA O OPERADOR OU PARA A FUNÇÃO@: TEXTO PRETENDIDO

Sumário

A ampliação de cemiterio não pode considerar-se abrangida no conceito de urbanização dado pelo artigo 1 do Decreto n. 33921, de 5 de Setembro de 1944.