039988 - Supremo Tribunal Administrativo

Tendo um funcionário em licença sem vencimento de longa duração requerido o regresso ao serviço, decorridos quatro anos, não estando efectivada qualquer reestruturação ou extinção da categoria ou do serviço, existindo vaga, tendo o requerente junto atestado de robustez física para o lugar, tinha que ser deferido o requerido. O acto recorrido que mandou o requerente aguardar o processo de reanálise de eventual redimensionamento do serviço deve ser anulado.