Quando foi proferido o acórdão 026008?

O acórdão foi proferido em 11 de outubro de 1994.

Acórdão STA (1994) — Aclaração, Acórdão final, Obscuridade

Acórdão

026008

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 11 de outubro de 1994
Relator: Alcindo Costa

Reclamação

AclaraçãoAcórdão finalObscuridadeAmbiguidade

Referências Legais

Legislação Nacional

CONST89 ART2 ART3 ART8 ART9 B ART13 N1 ART16 N1 ART18 ART53 ART266 N1ART268 N2 ART277.
DL 47331 DE 1966/11/23 ART38 N2.
RSTA57 ART67 PARÚNICO.
CPC67 ART669 A ART690 N1.
DL 78/83 DE 1983/02/09.
LPTA85 ART1.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1988/04/26 IN AD N322 PAG1267.

Sumário

I- Pode qualquer das partes requerer ao tribunal que proferiu a decisão o esclarecimento de alguma obscuridade ou ambiguidade que ela contenha.

II- Mas se o esclarecimento pedido não compreende nem ambiguidade nem obscuridade imputável à decisão, nada há a esclarecer, sendo assim de indeferir tal pretensão.*

Texto integral não disponível

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