98S228 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: José Mesquita
Processo: 98S228
Acórdão
Descritores: Processo disciplinar, Nulidade, Despedimento, Dever de lealdade, Perda de confiança
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036017
Nr Documento: SJ199901200002284
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/059e03a73157cd4a802568fc003b9a34CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:98S228.D4
Sumário
Se num processo disciplinar foram elaboradas duas notas de culpa, com factos independentes, a falta de inquirição das testemunhas oferecidas pelo arguido à matéria referente à segunda não inquina todo o processo disciplinar, mas apenas a parte respeitante à segunda nota de culpa. Se o (Autor), trabalhador: -recebeu no seu gabinete de trabalho uma pessoa sem que para tanto estivesse autorizado pela Ré (entidade empregadora) desrespeitando mesmo ordens expressas em contrário, dadas anteriormente; divulgou material relativo a modelos de construção de peças da ré junto de concorrentes dela; e recomendou a um cliente dela que mandasse reparar uma peça de mobiliário em outra empresa concorrente da ré, pois aquela praticaria metade do preço orçamentado pela ré; tais comportamentos constituem quebra do dever de lealdade dele para com sua empregadora e fundamentam nesta a perda de confiança no trabalhador, constituindo motivos para legitimar o respectivo despedimento.