Quando foi proferido o acórdão 015349?

O acórdão foi proferido em 04 de maio de 1966.

Acórdão STA (1966) — Recurso jurisdicional

Q: Qual foi a decisão no processo 015349?

Nega provimento. Funciona como secretaria do Tribunal de 1 Instancia das Contribuições e Impostos de Coimbra uma das secções - a 5 - da respectiva direcção de finanças.

Acórdão

015349

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 04 de maio de 1966
Relator: Lourenço Vasco

Recurso jurisdicional

Recurso jurisdicionalContencioso tributarioLocal de apresentação da petição

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC61 ART685 ART687.
DL 45006 DE 1963/04/27 ART95 B.
CPCI63 ART257.

Sumário

Funciona como secretaria do Tribunal de 1 Instancia das Contribuições e Impostos de Coimbra uma das secções - a 5 - da respectiva direcção de finanças.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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