Quando foi proferido o acórdão 0050535?

O acórdão foi proferido em 15 de julho de 1997.

Acórdão TRL (1997) — Conclusões, Falta, Recurso

Q: Qual foi a decisão no processo 0050535?

Rejeitado o recurso. Sendo o âmbito do recurso dado pelas conclusões da motivação, é de rejeitar o recurso em que nas conclusões não figuram as normas jurídicas violadas.

Acórdão

0050535

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 15 de julho de 1997
Relator: Pulido Garcia

RecursoPenal

ConclusõesFaltaRecursoRejeição

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 433/82 DE 1982/10/27 ART59 N3 ART63 ART74 N4.
CPP87 ART403 ART411 N3 ART412 N1 N2 ART420 N1.

Jurisprudência Nacional

AC STJ IN PROC416943 DE 1991/03/13.
AC RC DE 1989/09/27 IN CJSTJ ANOXIV T4 PAG83.
AC STJ DE 1995/05/22 IN BMJ N445 PAG127.
AC STJ DE 1995/01/11 IN CJSTJ ANOIII T1 PAG176.
AC STJ DE 1995/03/01 IN BMJ N445 PAG242.
AC STJ DE 1995/07/05 IN BMJ N449 PAG213.

Sumário

Sendo o âmbito do recurso dado pelas conclusões da motivação, é de rejeitar o recurso em que nas conclusões não figuram as normas jurídicas violadas.

Texto integral não disponível

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