086864 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira Cardigos
Processo: 086864
ACORDAO
Descritores: Inquirição de testemunha, Prova testemunhal, Falta de advogado, Nulidade, Suprimento da nulidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00026588
Nr Documento: SJ199502210868641
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/90e951af333652b0802568fc003ab715
Sumário
I - É nula a inquirição de testemunhas feita sem a presença do advogado da ré. II - A nulidade fica sanada se não for arguida no prazo de 5 dias a contar da notificação do despacho que deu por finda a inquirição.
