Quando foi proferido o acórdão 000013?

O acórdão foi proferido em 31 de maio de 1989.

Acórdão STJ (1989) — Habeas corpus, Prisão preventiva

Q: Qual foi a decisão no processo 000013?

Indeferimento. Validada por despacho judicial transitado uma prisão preventiva, ela ja não podera ser infirmada atraves da providencia de "habeas corpus".

Acórdão

000013

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 31 de maio de 1989
Relator: Lopes de Melo

Habeas Corpus

Habeas corpusPrisão preventivaRecurso penalCaso julgado

Sumário

Validada por despacho judicial transitado uma prisão preventiva, ela ja não podera ser infirmada atraves da providencia de "habeas corpus".

Texto integral não disponível

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