0021756 - Tribunal da Relação de Lisboa

1 - Compete à testamenteira nomeada exercer as funções de cabeça de casal, cabendo-lhe a administração da herança, até à sua liquidação e partilha. 2 - Não tendo a lei definido o conteúdo dessa administração, é a conservação do património em partilha que baliza os poderes-deveres do cabeça-de-casal como administrador da herança. 3 - Nestes cabe, além da intervenção que a lei prevê no processo de inventário. perceber os frutos e rendimentos dos bens da herança, satisfazer os encargos ordinários, cobrar e pagar dívidas, alienar frutos ou outros bens deterioráveis, entre outros. 4 - Assim, salvo as despesas que respeitam a encargos ordinários destinados à conservação do património a partilhar, as demais terão de ser apreciadas no âmbito do processo especial de prestação de contas.