98P248 - Supremo Tribunal de Justiça

Em processo penal, contrariamente ao que se verifica no processo civil, não existe a figura do ónus da prova sobre as "partes", até porque, nesse tipo de processo, não há "partes", e tão somente "intervenientes processuais", e o único ónus que existe é o da averiguação oficiosa da verdade, embora dentro dos limites postos pelo âmbito da acusação ou da pronúncia.