0003089 - Tribunal da Relação do Porto

I - Ao lado da concepção do salário como correspectivo da prestação do trabalho, surge uma outra concepção que faz avultar o carácter de meio de satisfação das necessidades pessoais e familiares do trabalhador e à qual, por isso, interessa a regularidade do seu recebimento, devendo entender-se que o n. 2 do art. 82 da L.C.T. contém uma presunção nesse sentido. II - A atribuição de gasolina feita pela empresa a um seu vendedor de automóveis, com regularidade, ao longo de vários anos, destinada à prospecção do mercado, em veículo próprio (sem controlo efectivo da despesa feita), integra-se na retribuição, salvo demonstração em contrário.