016079 - Supremo Tribunal Administrativo

I - Entre as diversas funções dos bancos comerciais esta a de compra para revenda, de conta propria, de titulos de rendimento. II - Os titulos de credito que constituem a "carteira de titulos" dos bancos comerciais são destinados a revenda, não constituindo assim bens de reserva ou de fruição. III - Os ganhos ou proveitos obtidos com a revenda desses titulos, imputaveis como são ao exercicio de uma actividade comercial, estão sujeitos a contribuição industrial e não a imposto de mais-valias.