Quem foi o relator do acórdão 0047812?

O relator foi Campos Oliveira, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 0047812?

O acórdão foi proferido em 29 de outubro de 1992.

Tribunal da Relação de Lisboa•29 de outubro de 1992

Tribunal

Número Processo

0047812DGSI

Data

29/10/1992

Relator

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Descritores

Nr Convencional

JTRL00003546

Nr Documento

RL199210290047812

Nível Privacidade

1

A Relação pode conhecer oficiosamente de processado que foi declarado nulo.

N