2621/02-2 - Tribunal da Relação de Évora

I - A lei do arrendamento rural distingue entre as obras de conservação ordinária e extraordinária e obras de beneficiação; II - O Código Civil, por sua vez, distingue entre benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias; III - Em face da inércia do locador, confrontado o locatário com a necessidade de realização de obras no prédio arrendado, pode proceder, por sua iniciativa, às reparações que se impõem realizar, nos termos do art. 1036º do CC.