0131588 - Tribunal da Relação do Porto

I - As sentenças homologatórias, como verdadeiras sentenças que são, constituem títulos executivos. II - Como tal apenas admitem oposição por embargos de executado com os fundamentos genéricos do artigo 813 e específicos do artigo 815 n.2 do Código de Processo Civil. III - A possibilidade de redução da cláusula penal não cabe em qualquer desses fundamentos.