084407 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Magalhães
Processo: 084407
ACORDAO
Descritores: Oposição, Acção de anulação, Simulação, Cessão de quota
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00020675
Nr Documento: SJ199311040844072
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5ef82adb26d5ff4f802568fc003a5ffa
Sumário
É admissível a intervenção da ex-mulher do réu como opoente na acção proposta contra este em que o autor pede se declarem nulas duas cessões de quotas, por simuladas, e em que o réu, na contestação, impugnou a simulação de uma delas, reconhecendo a simulação da outra, invocando a requerente como fundamento para a oposição o facto de ser contitular, juntamente com o réu, seu ex-marido, na relação material controvertida.