Quem foi o relator do acórdão 004750?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004750?

O acórdão foi proferido em 01 de fevereiro de 1957.

Acórdão STA — Instalação de estabelecimento industrial

Q: Qual foi a decisão no processo 004750?

Nega provimento. A reabertura de uma fabrica de fabricação de cortiça cuja laboração esteve suspensa por mais de dois anos depende de previa autorização ministerial.

Acórdão

004750

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 01 de fevereiro de 1957
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

Instalação de estabelecimento industrialCortiçaSuspensão de laboraçãoAutorização ministerial

Referências Legais

Legislação Nacional

L 2052 DE 1952/03/11.
DL 39634 DE 1954/05/05 ART4 PARUNICO.

Sumário

A reabertura de uma fabrica de fabricação de cortiça cuja laboração esteve suspensa por mais de dois anos depende de previa autorização ministerial.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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