019878 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Estelita de Mendonça
Processo: 019878
ACORDAO
Descritores: Reclamação, Litigante de má-fé
Recorrente: Soares , Amadeu
Recorridos: Se da Administração Publica
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Reclamação
Objeto: AC 1 SECÇÃO DE 1988/05/03.
Nr Convencional: JSTA00032155
Nr Documento: SA119890502019878
Data de Entrada: 28/11/1983
Indicações Eventuais: TAMBEM CONDENADO COMO LITIGANTE DE MA-FE.
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT.; DIR PROC CIV.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/206de152f05b27d9802568fc00389440
Sumário
Sendo ininteligivel a reclamação de acordão e, tambem, manifesto o seu uso reprovavel, deve ela ser indeferida e condenado o reclamante como litigante de ma-fe.*
