96B681 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Graça
Processo: 96B681
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Indemnização ao lesado, Concorrência de culpas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031551
Nr Documento: SJ199702130006812
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/623d7145664187dc802568fc003b489a
Sumário
São pressupostos de aplicabilidade do artigo 494 os seguintes: mera culpa; grau de culpa do agente; a sua situação económica; a situação económica do lesado; e demais circunstâncias (tendência jurisprudêncial, inflação, etc).
