Quando foi proferido o acórdão 0181812?

O acórdão foi proferido em 16 de maio de 1991.

Acórdão TRL — Reivindicação, Requisitos, Ónus da prova

Acórdão

0181812

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 16 de maio de 1991
Relator: Rodrigues Codeço

Apelação

ReivindicaçãoRequisitosÓnus da prova

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART1311.

Jurisprudência Nacional

AC RC DE 1982/05/11 IN CJ ANOXVII T3 PAG28.
AC RL DE 1978/05/10 IN CJ ANOIII T3 PAG931.
AC STJ DE 1976/02/24 IN BMJ N251 PAG167.

Sumário

I- Na acção de reivindicação, compete ao autor a prova dos seus requisitos - domínio do autor sobre a coisa, posse ilegítima pelo réu sobre aquela e identificação da coisa reivindicada com a coisa possuida.

II- As áreas e confrontações constantes dos documentos podem não ser elementos decisivos para a fixação dos limites fisicos dos terrenos.

Texto integral não disponível

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