Quem foi o relator do acórdão 040173?

O relator foi Vasco Tinoco, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 040173?

O acórdão foi proferido em 20 de setembro de 1989.

Acórdão STJ — Recurso para o supremo tribunal de justiça

Q: Qual foi a decisão no processo 040173?

Negado provimento. No Supremo Tribunal de Justiça não é possível a renovação da prova, que é exclusiva dos recursos para a Relação (artigo 430 do Código Penal).

Acórdão

040173

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 20 de setembro de 1989
Relator: Vasco Tinoco

RecursoPenal

Recurso para o supremo tribunal de justiçaMatéria de direitoMatéria de factoPressupostos

Sumário

No Supremo Tribunal de Justiça não é possível a renovação da prova, que é exclusiva dos recursos para a Relação (artigo 430 do Código Penal).

Texto integral não disponível

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