066491 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bruto da Costa
Processo: 066491
Acórdão
Descritores: Testamento, Disposição testamentária, Encargo da herança
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023762
Nr Documento: SJ197706070664911
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e656afd80e5172a1802568fc003af772CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1977:066491.4F
Sumário
Em testamento no qual a testadora contemplou determinado filho, por conta da sua quota disponível, com a terça parte de todos os seus bens, direitos e acções, mas com a obrigação de manter sempre na sua companhia uma sua irmã demente (também filha da testadora), o encargo ficou incidindo apenas sobre a pessoa daquele. Falecido o mesmo antes da própria testadora, sem que esta tivesse modificado o testamento, o qual por sua vez deixou dois filhos (um viúvo e vivendo sózinho e outro casado e vivendo com a mulher), nem por isso deixa de subsistir a disposição testamentária apesar de o viúvo não viver na companhia da demente, que, aliás, continuou vivendo na companhia do casado e da mulher deste que dela continuaram a cuidar.