0225768 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lucena Vale
Processo: 0225768
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais, Meio particularmente perigoso, Atenuação especial da pena
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00004307
Nr Documento: RP199101230225768
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7be15a5bc637f4d58025686b00663d75CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0225768.F4
Sumário
I - A pena a aplicar pela autoria do crime previsto e punido pelo Artigo 144 nº 2, do Código Penal deve ser especialmente atenuada e fixada em 10 meses de prisão se o arguido - que, utilizando uma caçadeira carregada com zagalotes, disparou um primeiro tiro contra o ofendido quando este, fugindo ao aparecimento daquele, já se encontrava a cerca de 40 metros, e um segundo, quando ele já ia a 60, tendo-o atingido nas costas e agindo com intenção de o ofender corporalmente, bem sabendo, que não o mataria, quando disparou a segunda vez - agiu sob o efeito de perturbação, por o ofendido propalar e se gabar de ter relações sexuais com a sua mulher, se tem bom comportamento, se confessou espontaneamente os factos com algum relevo para a descoberta da verdade, se se mostra arrependido, se indemnizou parcialmente o ofendido e se já decorreram mais de 7 anos sobre os factos e vem mantendo boa conduta.