066169 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rodrigues Bastos
Processo: 066169
ACORDAO
Descritores: Coligação passiva, Requisitos
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00004988
Nr Documento: SJ197602240661691
Referência Publicação: BMJ N254 ANO1976 PAG177
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/829ccabdfaf496fd802568fc00398ca5
Sumário
Para que se verifiquem os respectivos fundamentos da coligação de reus, não basta que as causas de pedir dos diferentes pedidos formulados sejam analogas, nem que algum dos factos alegados para a apreciação de um dos pedidos possa interessar tambem a decisão do outro ou outros; e e exigivel que a relação de dependencia entre os pedidos resulte de so poder conhecer-se do pedido dependente no caso de procedencia daquele de que depende.