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011785 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Rui Pestana

Data: 21 de julho de 1982

Processo: 011785

ACORDAO

Descritores: Erro material, Rectificação de acordão, Custas

Recorrente: Laboratorios Atral Sarl

Recorridos: Minfin e Outros

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso jurisdicional

Objeto: AC 1 SECÇÃO.

Nr Convencional: JSTA00001918

Nr Documento: SAP19820721011785

Áreas Temáticas: DIR ADM CONT.; DIR PROC CIV.

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/32616ad9118ea5b5802568fc00381634

Sumário

SEM SUMARIO.

Acórdão

011785

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 21 de julho de 1982
Relator: Rui Pestana

Recurso jurisdicional

Erro materialRectificação de acordãoCustas

Referências Legais

Legislação Nacional

RSTA57 ART103.
CPC67 ART667 N1 ART716.

Sumário

SEM SUMARIO.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)