080521 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vassanta Porombo Tambá
Processo: 080521
ACORDAO
Descritores: Contrato-promessa, Trespasse, Estabelecimento comercial, Erro, Preço, Pagamento, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00012946
Nr Documento: SJ199111190805211
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c7f3b54270f520cd802568fc003a5587
Sumário
Tendo os autores alegado "erro" seu, no contrato-promessa de trespasse, de estabelecimento comercial, sobre circunstância essencial do pagamento do preço, a eles competia provar os factos respectivos que alegaram.
