085464 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sampaio da Novoa
Processo: 085464
ACORDAO
Descritores: Marcas, Concorrência desleal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00026066
Nr Documento: SJ199411300854642
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1c2339934add1abd802568fc003aa209
Sumário
Justifica-se a recusa de protecção do registo à marca "Monsieur C. Rocha" por importar concorrência desleal com a marca "Monsieur Rochas".
