9130460 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernandes de Magalhães
Processo: 9130460
Acórdão
Descritores: Contrato, Obrigação, Novação, Requisitos
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00005364
Nr Documento: RP199202279130460
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2f0f9116a52bc85c8025686b00664659CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9130460.72
Sumário
A novação é a extinção contratual de uma obrigação por força da constituição de uma obrigação nova que vai ocupar o lugar da primeira. Para tal é necessário que as partes concordem concreta e expressamente fazendo surgir uma obrigação com existência e identidade própria distinta da precedente e dela substitutiva.