0005041 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não é necessário o decurso do prazo de um ano para que a falta de residência permanente seja fundamento de despejo. II - A "residência permanente" (como residência habitual e estável) é um conceito material, que deve ser equacionado com o teor de vida do arrendatário. III - Residência principal é aquela em que se centra a economia doméstica; residência secundária, aquela que se aproveita para outros fins, designadamente férias ou recreio. IV - A residência secundária não beneficia da protecção do arrendamento habitacional. V - Residências alternadas são as que servem, alternadamente, como centro da vida doméstica: portanto, são ambas principais. VI - No caso de dupla residência, a falta de residência permanente, como fundamento de despejo, só se refere à residência secundária, mas não à residência alternativa.