001872 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Salviano Francisco de Sousa
Processo: 001872
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Nexo de causalidade, Onus da prova, Materia de facto
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011105
Nr Documento: SJ198803140018724
Indicações Eventuais: VICTOR RIBEIRO ACIDENTES DE TRABALHO PAG220.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e24689368f30133e802568fc0039eab7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:001872.F9
Sumário
O nexo de causalidade entre o acidente, as lesões sofridas e a morte do trabalhador constituem materia de facto da exclusiva competencia das instancias. Nos termos do artigo 12 n. 1 do decreto n. 360/71 de 21 de Agosto e da Base V n. 4 da lei n. 2127 de 3/8/65, se a morte do trabalhador não for reconhecida a seguir ao acidente ou tiver manifestação posterior, compete a vitima ou aos beneficiarios legais a prova do respectivo nexo de causalidade.