9110898 - Tribunal da Relação do Porto

I - A indemnização por incapacidade parcial tem de determinar-se recorrendo a equidade, em vista da falibilidade de quaisquer formulas que a proposito se pretenda usar. II - Tendo a re sido interpelada para pagar um montante que contestava, a mora tem de reportar-se ao momento da citação, como resulta da parte final do n. 3 do artigo 805 do Codigo Civil.