9430012 - Tribunal da Relação do Porto

I - Quando o artigo 1885, n. 1 do Código Civil se refere ao contributo dos pais para o desenvolvimento físico, intelectual e moral dos filhos, tem em vista a colaboração necessária dos pais para o melhor ambiente e ajuda no seu crescimento e formação. II - Não se pode neste âmbito misturar questões antigas e perturbadoras de certezas que se devem ter por adquiridas, designadamente a paternidade e a maternidade.