0067981 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pereira da Silva
Processo: 0067981
ACORDAO
Descritores: Sentença, Factos, Nulidade de sentença
Decisão: Revogada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00013839
Nr Documento: RL199402080067981
Indicações Eventuais: ALBERTO DOS REIS IN CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL ANOTADO V5 PAG488 PAG489.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/150c4f74784a98ec80256803000221a0
Sumário
Na sentença, o juiz, sob pena de cometer nulidade, tem que discriminar os factos que considera provados; não está dispensado de o fazer por tais factos haverem sido referidos em uma anterior sentença que foi anulada.
