Quem foi o relator do acórdão 004986?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004986?

O acórdão foi proferido em 21 de fevereiro de 1958.

Acórdão STA (1958) — Moagem, Quota de rateio

Q: Qual foi a decisão no processo 004986?

Provido. As fábricas de moagem que, por desdobramento, passarem a funcionar em regime independente têm direito à quota de rateio respectiva desde o registo do seu alvará.

Acórdão

004986

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 21 de fevereiro de 1958
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

MoagemQuota de rateio

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 28746 DE 1938/07/07.

Sumário

As fábricas de moagem que, por desdobramento, passarem a funcionar em regime independente têm direito à quota de rateio respectiva desde o registo do seu alvará.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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