082678 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Se da colisão entre dois veículos resultarem danos em relação a um deles, e nenhum dos condutores tiver culpa no acidente, a responsabilidade é repartida na proporção em que o risco de cada um dos veículos houver contribuído para os danos. II - Não pode, porém, o Supremo agravar o risco do condutor recorrente se só ele recorreu.