083109 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira da Silva
Processo: 083109
ACORDAO
Descritores: Recurso para o supremo tribunal de justiça, Matéria de facto, Poderes de cognição, Presunções judiciais, Ilações, Poderes do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00018099
Nr Documento: SJ199302180831092
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ef65104f1eee945f802568fc003a3cec
Sumário
É lícito às instâncias o recurso a presunções judiciais, tirando-se ilações de um facto conhecido para, a partir dele, firmar um facto desconhecido, não sendo lícito ao Supremo Tribunal de Justiça censurar o uso dessa faculdade.
