3627/01 - Tribunal da Relação de Coimbra

I - O "princípio de prova" a que alude o art. 818º, nº2 do C.P.C. traduz-se num mero juízo liminar da inverosimilhança da assinatura do título exequendo como podendo ter sido autógrafo do mesmo executado. II - Tudo o que for decidido em sede de embargos tem o seu "efeito útil normal" dentro da instância executiva.