0076752 - Tribunal da Relação de Lisboa

A insuficiência económica é um conceito fluido, a apreciar casuisticamente, prendendo-se menos com a natureza e o volume dos bens que integram o património do requerente e muito mais com os respectivos rendimentos disponíveis. Na dúvida sobre a insuficiência econónica é de conceder o benefício em ordem a, desse modo, evitar-se que o cidadão fique impossibilitado de recorrer aos tribunais para defender o que pensa ser o seu direito, por suposta falta de meios económicos.