96P844 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim Dias
Processo: 96P844
ACORDAO
Descritores: Homicídio, Insuficiência da matéria de facto provada
Decisão: Anulado o julgamento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00031742
Nr Documento: SJ199702260008443
Indicações Eventuais: SIMAS SANTOS E LEAL HENRIQUES IN CP ANOT ART133.
Referência Publicação: BMJ N464 ANO1997 PAG423
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/281f92f56ebab944802568fc003b329c
Sumário
Verifica-se insuficiência para a decisão da matéria de facto provada quando nela não é feita qualquer referência aos motivos que levaram o arguido a agir da forma como o fez, especialmente tratando-se de crime de homicídio voluntário.