Quando foi proferido o acórdão 0026046?

O acórdão foi proferido em 07 de fevereiro de 1991.

Acórdão TRL — Exclusão de sócio, Gerente, Destituição

Q: Qual foi a decisão no processo 0026046?

Negado provimento. O processo previsto no art. 1484 do CPC é o meio próprio para se conseguir a exclusão judicial de sócio (art. 242 do CSC) e a destituição de gerente (art. 257 do CSC).

Acórdão

0026046

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 07 de fevereiro de 1991
Relator: Damião Pereira

Agravo

Exclusão de sócioGerenteDestituição

Referências Legais

Legislação Nacional

CSC86 ART242 ART257.
CPC67 ART1484.

Sumário

O processo previsto no art. 1484 do CPC é o meio próprio para se conseguir a exclusão judicial de sócio (art. 242 do CSC) e a destituição de gerente (art. 257 do CSC).

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