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9911083 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Baião Papão

Data: 16 de fevereiro de 2000

Processo: 9911083

ACORDAO

Descritores: Co-autoria, Pressupostos

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso, Penal

Nr Convencional: JTRP00026964

Nr Documento: RP200002169911083

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e4072f7e82a9e6de802568cd004f2e6e

Sumário

Revelando os factos provados uma decisão conjunta e uma execução também conjunta, tanto basta para caracterizar uma situação de co-autoria.

Acórdão

9911083

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 16 de fevereiro de 2000
Relator: Baião Papão

Co-autoriaPressupostos

Referências Legais

Legislação Nacional

CP95 ART26.

Sumário

Revelando os factos provados uma decisão conjunta e uma execução também conjunta, tanto basta para caracterizar uma situação de co-autoria.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)