0030144 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Oilveira Vasconcelos
Processo: 0030144
ACORDAO
Descritores: Matéria de facto, Linguagem comum, Presunção
Sumário
I - As respostas aos quesitos que contenham expressões que simultaneamente tenham um significado jurídico e utilização na linguagem corrente devem ter sempre esta significação. II - Não deve recorrer-se à via presuntiva para suprir a falta de prova relativamente a factos devidamente discutidos e apreciados.
Texto
N