Quem foi o relator do acórdão 015343?

O relator foi Honorio Barbosa, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 015343?

O acórdão foi proferido em 27 de abril de 1966.

Saltar para o conteudo principal

Direito, Gestão e

Soluções Legais

Página Inicial
Marcadores
Jurisprudência
LegislaçãoEm Breve
Tribunais
Juízes
Descritores
Meios Processuais
Arquivo
Notícias
Cálculo de PrazosNovidade
Juros de MoraNovidade
Dano CorporalNovidade

•

Privacidade·Termos·Contacto

Acórdão STA (1966) — Isenção fiscal genérica, Concordata

015343 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Honorio Barbosa

Data: 27 de abril de 1966

Processo: 015343

ACORDAO

Descritores: Isenção fiscal genérica, Concordata, Província portuguesa da companhia de jesus, Instituto missionário

Sumário

E de caracter geral a isenção de contribuições e impostos fixada no artigo VIII da Concordata e no artigo 63 do Decreto-Lei n. 31207, de 5 de Abril de 1941 (Estatuto Missionario).

015343

Supremo Tribunal Administrativo•27 de abril de 1966

Metadados do documento

Processo

015343

Data

27/04/1966

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

015343

DGSI

Data

27/04/1966

Relator

Honorio Barbosa

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Fazenda Nacional

Recorridos

Provincia Portuguesa da Comp de Jesus

Descritores

Isenção fiscal genérica Concordata Província portuguesa da companhia de jesus Instituto missionário

Objeto

AC T2INSTCI.

Nr Convencional

JSTA00020138

Nr Documento

SA219660427015343

Data de Entrada

31/07/1965

Áreas Temáticas

DIR FISC - IMPOSTOS.

Nível Privacidade

A carregar metadados do documento

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 31207 DE 1941/04/05 ART63.

Sumário

E de caracter geral a isenção de contribuições e impostos fixada no artigo VIII da Concordata e no artigo 63 do Decreto-Lei n. 31207, de 5 de Abril de 1941 (Estatuto Missionario).