003135 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Prazeres Pais
Processo: 003135
ACORDAO
Descritores: Bancario retornado, Reclassificação, Categoria profissional
Sumário
A entidade patronal não pode reclassificar os bancarios retornados das ex-colonias em categoria inferior a que ali lhe era atribuida, devendo atender-se as funções ali exercidas e, dentro destas, as nucleares.
Texto
N
