Quando foi proferido o acórdão 005154?

O acórdão foi proferido em 28 de fevereiro de 1958.

Acórdão STA (1958) — Professor do ensino básico, Nomeação

Q: Qual foi a decisão no processo 005154?

Provido. É nulo o acto administrativo pelo qual se pretere uma professora em lugar que lhe compete quando se verifica ser erróneo o fundamento qu motivou tal preterição.

Acórdão

005154

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 28 de fevereiro de 1958
Relator: Cunha Valente

Recurso contencioso

Professor do ensino básicoNomeaçãoErro nos pressupostos de factoAnulabilidade

Sumário

É nulo o acto administrativo pelo qual se pretere uma professora em lugar que lhe compete quando se verifica ser erróneo o fundamento qu motivou tal preterição.

Texto integral não disponível

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