0020116 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Se um dos créditos for em dinheiro português e outro em dinheiro estrangeiro, a compensação de créditos é possível, se este puder ser pago em dinheiro português. II - O direito de pagar em moeda nacional, à falta de estipulação em contrário, nos termos do n. 1 do art. 558 do CC é apenas conferida ao devedor. III - O credor só pode exigir o pagamento na moeda estipulada e não na moeda nacional. Quanto ao devedor, assim como pode pagar em moeda nacional, também lhe será lícito compensar com um crédito em moeda nacional. IV - É possível a compensação de um crédito em moeda estrangeira com um crédito em moeda nacional.