0010621 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Ainda que se possa defender que não existe uma coincidência entre o conceito de título executivo e o de causa de pedir na acção executiva, o certo é que o primeiro afasta a necessidade de alegar as razões ou causas do direito exequendo. Basta invocar o título e a possibilidade de dele dispor; isto é, ter legitimidade para pedir com base nesse título. II - O princípio da suficiência do título retira-se do artigo 45 do CPC, que determina a desnecessidade de invocação de negócio subjacente que possa ter havido.